Apelaçõa

Apelaçõa Exmo sr dr juiz de direito da x vara cível da comarca de campo mourão – paraná processo nº 2345678/2015 antônio da silva júnior, menor impúbere, já.

Exmo sr dr juiz de direito da x vara cível da comarca de campo mourão – paraná processo nº 2345678/2015 antônio da silva júnior, menor impúbere, já. Pessoal, no que tange aos recursos em espécie, vamos começar com a apelação: recursos em espÉcie 1) apelação (artigos 593 a 606, cpp) a) conceito: recurso. [jurídico] parte que recorre contra àquela que pôs o recurso de apelação [esporte] que deixou de ter espírito esportivo. Princípio da territorialidade o art 5º, caput, do código penal prevê o seguinte: art 5º aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo.

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