2 estatuto da crian a

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Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá § 2 o a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento. Estatuto da criança e do adolescente (eca) aulas do curso: eca - aspectos gerais (parte 1 e 2) eca - aula 2 (parte 1 e 2) aulas. Estatuto da criança e do adolescente (eca) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do. Parte geral: fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente direitos fundamentais prevenção. Art 2º considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. A convenção da onu sobre os direitos da criança o estatuto da criança e do adolescente.

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Como se vê, o estatuto da criança e do adolescente buscou efetivar a determinação constitucional, de modo a conferir à criança e ao adolescente 2 direitos. Title: estatuto da criança eca, author: cláudia rodrigues costa dos santos, name: estatuto da criança eca, length: 2 qual é o objetivo da unicef 3. Artigo explica o que é o estatuto da criança e do adolescente, quais os objetivos desse estatuto, quando foi criado, porquê, quais os termos do estatuto, etc.

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D a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 arrolada no estatuto da criança e do.

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